A mídia e o Prata: conheça e Lei de Meios da Argentina

A lei 26.522, aprovada em outubro de 2009, é o mais polêmico dispositivo legal da Argentina neste século XXI. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, considerada por analistas jurídicos como uma das mais completas do mundo, é também a ponta de lança de uma regulação que, seis anos depois, ainda tramita nos tribunais e corredores da política. A ley de medios, como ficou conhecida popularmente, foi apresentada e discutida pelo Poder Legislativo, com amplo debate junto aos setores de base da população argentina; o Poder Executivo, interessado em regular o setor mais poderoso da sociedade civil, apoiou inteiramente o debate; depois de chancelada, contudo, a lei passou a ser contestada na justiça. Foi só em 2012 que a corte suprema argentina deu o último respaldo jurídico necessário à legislação, obrigando àqueles que se negavam a cumpri-la à readequação imediata. Desde então, o principal grupo de mídia do país…