Mais uma vez a sociedade tenta resolver um problema complexo com uma solução simples. Reduzir a maioridade penal para 16 anos é um retrocesso. A bizarra PEC sugerida por deputados tem até um trecho bíblico na página 11: “A alma que pecar, essa morrerá”.
Hoje todo brasileiro maior de 12 anos que cometa infração já está sujeito a penalidades. Falta investir no aperfeiçoamento das medidas socioeducativas, dando condições para que as instituições responsáveis apliquem a lei. Reduzir a maioridade é um atestado de incompetência.
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê seis medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Tudo depende do grau de gravidade do crime ou infração. Alguns jovens ficam nove anos cumprindo penas e a taxa de reincidência é de 20%, apesar do total descaso do Estado.
Este índice de recuperação difere do sistema carcerário nacional, cuja…
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