O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 131, com 10 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No caso dos demais tribunais e dos servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dependerá de uma lei complementar.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, lamentou a aprovação do texto. A entidade entende que a proposta está na contramão das regras aplicadas em outros países. Para Costa, assim como em todas as instituições republicanas, os tribunais precisam de oxigenação e, por isso, é importante manter os 70 para a aposentadoria compulsória. “A magistratura está de luto. A PEC 457 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, afirmou.
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